Obras emergenciais em SP: orçamentos previam materiais em quantidades até 10 mil vezes acima do necessário, aponta MP

Uma obra emergencial de contenção em um trecho de 228 metros na margem do Córrego Pirajussara, na Zona Sul de, custou R$ 64 milhões à prefeitura e teve o orçamento elaborado com materiais em quantidades até 10 mil vezes superiores às necessárias para sua execução, segundo análise técnica do Ministério Público (MP-SP). Os peritos concluíram que 89% do valor contratado é incompatível com a obra e apontaram indícios de superfaturamento milionário no contrato firmado sem licitação.

Pareceres do Núcleo de Engenharia do Centro de Apoio à Execução (CAEx), órgão auxiliar do MP-SP, sobre seis obras emergenciais contratadas pela Prefeitura de São Paulo e executadas pela Ercan Construtora Ltda identifica distorções semelhantes nos orçamentos. Entre os exemplos estão a previsão de água suficiente para encher 189 piscinas olímpicas em um projeto que demandava apenas 0,28% dessa quantidade e registros de transportes de resíduos em que um único caminhão faz 27 viagens de 130 minutos num único dia – equivalente 58 horas e 30 minutos.

As discrepâncias indicam um padrão de superdimensionamento de materiais e serviços que teria inflado os valores pagos pelo município à empreiteira – do total de R$ 175 milhões repassados pelo município à empresa responsável, R$ 133,2 milhões foram considerados injustificados, como noticiou o g1.

As contratações emergenciais foram todas autorizadas pelo secretário municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, Marcos Monteiro, após fiscais e o diretor do Departamento Técnico da pasta, Reinaldo Amad Meira, indicarem "risco iminente" de acidentes nos locais. Relatórios de vistoria da Defesa Civil não foram disponibilizados ao órgão de controle externo e em ao menos dois casos os problemas já eram conhecidos pela prefeitura anos antes da realização das obras — situação que foi classificada como "emergência fabricada" pelo Tribunal de Contas do Município (TCM).

Os dois maiores contratos referem-se a obras na região do Campo Limpo para contenção de trechos de aproximadamente 200 metros da margem paulistana do Córrego Pirajussara, no limite com os municípios de Embu das Artes e Taboão da Serra. Juntas, as obras custaram R$ 115,4 milhões aos cofres da prefeitura — para os técnicos do MP-SP, cerca de 88% desse valor foi gasto sem justificativa, um indicativo de dano ao patrimônio público (leia detalhes abaixo).

A reportagem procurou a prefeitura e pediu entrevista com Marcos Monteiro, titular da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb). A pasta respondeu por nota, dizendo que refuta os apontamentos dos técnicos quanto a irregularidades e superfaturamento e os classifica como "suposição". Afirmou ainda que os orçamentos seguiram a tabela de custos da Siurb e que "rechaça ilações referentes a 'emergências fabricadas'".

A gestão Nunes também disse que não foi comunicada sobre qualquer impedimento para contratar a Ercan e que não foi notificada pelo MP-SP sobre os relatórios citados na reportagem, os quais chamou de "peças iniciais" (leia a nota completa ao final).

A reportagem também procurou a empreiteira, mas não teve retorno até a publicação deste texto. O material será atualizado assim que houver retorno.

Neste ano, o grupo empresarial da Ercan Construtora foi multado em R$ 6,4 milhões pela Controladoria-Geral do Estado de São Paulo por fraudar contratações emergenciais do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) durante a pandemia, entre 2020 e 2021. Duas empresas ligadas ao empresário Ernaldo Caetano do Nascimento e ao filho dele, Enann Peach do Nascimento, foram punidas por atuarem em conluio para simular concorrência nos processos.

Na época das contratações, o superintendente do DER era Paulo César Tagliavini, que havia sido chefe de gabinete do ex-vereador Milton Leite (União Brasil). Presidente da Câmara Municipal de 2021 a 2024, Leite foi um importante aliado político do prefeito Ricardo Nunes. Ele está preso temporariamente desde setembro, alvo de operação contra a infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC) no transporte público. Leite nega envolvimento e afirma ser inocente.

Como funciona a contratação emergencial

Contratações emergenciais pela Siurb podem acontecer quando a Defesa Civil identifica uma situação de risco que exige intervenção imediata. Fornecedores previamente cadastrados são acionados e aquele com a proposta mais vantajosa pode ser contratado sem licitação. Como a concorrência é menor, a obra pode sair mais cara se o orçamento e os serviços previstos não forem cuidadosamente conferidos.

Em cinco das seis contratações analisadas pelo MP-SP, houve consulta três empresas diferentes – a Ercan Construtora Ltda foi a única a participar de todos os processos e foi selecionada após oferecer o maior desconto no BDI, taxa aplicada ao orçamento final do serviço. Em uma delas, no Jardim Felicidade, a Ercan foi a única empresa acionada porque já fazia outra obra próxima, também contratada em caráter emergencial.

Um menor BDI não significa, porém, que a obra inteira custará menos: o total depende do que foi incluído no orçamento e das quantidades previstas. Embora a legislação preconize que a contratação emergencial deve se limitar a serviços mínimos necessários para afastar o risco e que os preços precisam atender critérios de razoabilidade e economicidade, não foi isso que aconteceu.

Nesse tipo de contratação, o valor unitário por material ou serviço segue uma tabela de preços previamente cadastrada e atualizada semestralmente pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). Para superfaturar as obras, a Ercan cobrou por insumos em quantidades muitas vezes superiores ao necessário, indica parecer do CAEx.

As auditorias fazem parte de uma investigação mais ampla do MP-SP sobre contratações emergenciais feitas pela Siurb. Uma análise do TCM sobre 53 contratos identificou indícios de irregularidades em 90% dessas obras. Os processos ainda estão em análise e depois serão submetidos a julgamento pelo tribunal.

Nesta semana, o deputado estadual Antônio Donato (PT), autor da representação que deu origem à investigação quando ainda exercia mandato de vereador, solicitou ao TCM que incorpore os laudos do CAEx às apurações já em andamento e abra uma auditoria especial sobre os contratos sem licitação da Siurb.

Em 14 anos, a gestão de Ricardo Nunes foi a que mais gastou em obras sem licitação, chegando ao recorde de R$ 2,9 bilhões em contratos em 2023. No ano seguinte, quando concorreu à reeleição, o prefeito afirmou ao g1 que a definição de emergência para as obras é tomada a partir de critérios técnicos por engenheiros e pela Defesa Civil (assista acima).

Duas obras concentram R$ 102 milhões em sobrepreço

O g1 e o SP2 noticiaram na semana passada que o CAEx apontou R$ 44,3 milhões em valores injustificados no contrato de R$ 51 milhões para a contenção do Córrego Pirajussara na divisa com Embu das Artes, concluída em 2024. O orçamento previa R$ 18 milhões (36% do total) com fornecimento de água para misturar argamassa e auxiliar nas perfurações do solo. O volume é suficiente para preencher 189 piscinas olímpicas.

Na outra margem do córrego, no município vizinho, uma nova obra de contenção está sendo feita desde o ano passado com método diferente. A intervenção foi contratada por R$ 3,3 milhões pelo governo estadual após licitação. Questionada, a Siurb afirmou que a obra teve acompanhamento do TCM e que considera inadequada a comparação, "uma vez que apresentam diferenças de extensão, fundações, interferências, ocupação urbana e métodos construtivos".

A cerca de 2 km de lá, em outro trecho do córrego que divide a cidade de São Paulo com Taboão da Serra, a obra de contenção da margem pela Ercan custou ao município R$ 64,3 milhões. Do total, R$ 57,5 milhões (89%) foram considerados injustificados pelo CAEx.

Nesse caso, a maior parte do sobrepreço decorre de quantitativos inflados nos materiais utilizados na execução das estacas-raiz, que são perfurações profundas preenchidas com argamassa e reforçadas com aço, usadas como fundação da obra.

Enquanto a planilha orçamentária previa quase 25 mil metros de estacas, o CAEx verificou que o projeto demandava apenas 2,4 mil metros. Mantida a proporção, seria possível fazer uma contenção 10 vezes maior a quantidade contratada de material. O Excedente resultou em sobrepreço de R$ 28,1 milhões, indica o relatório.

Entre as inconsistências identificadas na auditoria, a maior diferença proporcional foi na quantidade de arame usado na estrutura: enquanto o CAEx estimou a necessidade de 24 quilos do material, a planilha da Ercan previa 248 toneladas – cerca de 10 mil vezes o volume necessário, que gerou um sobrepreço de R$ 4,86 milhões.

Água, areia, cimento e aço também tiveram quantidades infladas no orçamento e juntos custaram cerca de R$ 20 milhões. Segundo o relatório, o valor é mais de 40 vezes maior do que o considerado compatível para a demanda desses materiais, conforme calcularam os técnicos baseando-se nas dimensões e características da obra.

Outras duas obras emergenciais, também na região do Campo Limpo, somam quase R$ 5 milhões em inconsistências, em contratos de R$ 8,5 milhões. Na intervenção no Córrego do Engenho, os técnicos do MP-SP indicaram indícios de fracionamento de obra, erros de soma na planilha contratual e quantidades acima do necessário de drenos profundos e concreto.

Já no restauro de um muro no Jardim Maria Virgínia, foram apontadas cobranças por andaimes metálicos dos quais não há utilização comprovada e por pranchas de projeto básico que não foram entregues.

No Jaçanã, duas intervenções em encostas somam R$ 26,5 milhões em superfaturamento, mais da metade dos R$ 51,18 milhões contratados. Na Rua Benjamim, os técnicos apontaram uma divisão indevida das intervenções no Córrego Paciência, valores incompatíveis com a técnica de fixação utilizada e registros de transporte de resíduos que são considerados inviáveis.

No Jardim Felicidade, a contratação para contenção de um talude não considerou a redução de custos que deveria ter ocorrido com o reaproveitamento do canteiro e de estruturas já mobilizadas em um contrato emergencial anterior.

Nota da Siurb, da Prefeitura de São Paulo

A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB) refuta qualquer suposição de "irregularidades e superfaturamento" em suas obras e rechaça ilações referentes a "emergências fabricadas". Os orçamentos seguem a tabela de custos da SIURB, atualizada semestralmente pela FIPE e amplamente utilizada pelo mercado. Todos os casos de obras emergenciais foram tecnicamente atestados por engenheiros qualificados, que constataram riscos estruturais iminentes em imóveis, encostas e demais infraestruturas urbanas que colocavam em perigo a vida dos munícipes. A Secretaria não foi comunicada, até o momento, sobre qualquer decisão que possa tornar a empresa citada inapta a prestar serviços ao poder público. Vale destacar que a Pasta ainda não foi notificada pelo Ministério Público e que os pareceres são peças iniciais, cabendo ainda análise, pelo MP, das informações e documentações comprobatórias a serem encaminhadas pela SIURB.