MP recorre para aumentar pena de dono do Porsche para 27 anos de prisão por matar motorista de app

O Ministério Público de São Paulo recorreu nesta segunda-feira (2) para aumentar a pena do empresário Fernando Sastre Filho para até 27 anos de prisão.

O réu dirigia a 136 km/h em 31 de março de 2024 quando colidiu seu Porsche. Ele foi condenado na última quinta-feira (30) a 17 anos de reclusão.

Os promotores contestam a redução da pena pela confissão tardia de Sastre. A defesa do empresário também informou que pretende recorrer da decisão do Tribunal do Júri.

O Ministério Público (MP) de São Paulo recorreu da condenação de 17 anos, um mês e dez dias de prisão do empresário Fernando Sastre Filho e pediu ao Tribunal de Justiça (TJ) que aumente a pena pela morte do motorista de aplicativo Ornaldo Viana e pelas lesões gravíssimas sofridas por Marcus Rocha.

Na apelação apresentada na segunda-feira (2), os promotores Rodolfo Morais e Lucas Schaefer alegam que houve "erro e injustiça no tocante à aplicação da pena" e defendem uma condenação em "patamar não inferior a 24 anos a 27 anos e dez meses de reclusão".

Sastre havia bebido e dirigia o Porsche que bateu a 136 km/h na traseira do Renault Sandero de Ornaldo, na Zona Leste de São Paulo, em 31 de março de 2024. Marcus, então amigo do empresário, estava no banco do passageiro do carro esportivo. Câmeras de monitoramento gravaram a batida (veja no vídeo abaixo).

A pena atual foi fixada pela juíza Melanie Liesenberg após julgamento que durou dois dias e terminou na última quinta-feira (30), no Fórum Criminal da Barra Funda, na Zona Oeste da capital.

Os jurados reconheceram que Sastre assumiu o risco de matar ao ingerir bebida alcoólica e dirigir em alta velocidade pela Avenida Salim Farah Maluf, no Tatuapé, onde o limite era de 50 km/h.

Ele foi condenado por homicídio qualificado por perigo comum (por colocar outras pessoas em risco), na modalidade de dolo eventual, pela morte de Ornaldo, e por lesão corporal gravíssima contra Marcus.

MP quer condenação maior

O recurso representa uma mudança em relação à pena defendida pelo Ministério Público antes do julgamento. Os promotores queriam condenação superior a 20 anos. Após a sentença, entenderam que a dosimetria ficou abaixo do que consideram compatível com a gravidade do caso e passaram a pedir punição maior.

Na apelação, a Promotoria afirma que circunstâncias que aumentariam a reprovabilidade da conduta do empresário não foram devidamente consideradas no cálculo da pena. O recurso sustenta que a atuação de Sastre foi marcada por "censurabilidade extraordinária".

Entre os fatores citados estão o consumo de bebida alcoólica, a velocidade muito acima do permitido, as tentativas de pessoas próximas de impedi-lo de dirigir. E a decisão de Sastre de assumir o volante mesmo com sinais de embriaguez e após os alertas recebidos.

Discussão sobre a confissão

Outro ponto questionado pelos promotores é a redução de cerca de um ano e meio na pena em razão da confissão tardia feita por Sastre durante o julgamento.

No interrogatório, ele admitiu pela primeira vez ter consumido álcool antes de dirigir. "Confesso, sim, que, no dia dos fatos, eu ingeri bebida alcoólica", disse. "Eu bebi dois drinks."

Também afirmou por que antes negava ter bebido: "Não tem justificativa para isso que eu fiz. Eu me arrependo profundamente de não ter contado a verdade desde o início."

A magistrada reconheceu a atenuante da confissão espontânea, reduzindo a pena para pouco mais de 17 anos. Para o MP, porém, o benefício foi excessivo porque a admissão ocorreu apenas ao final do processo, após mais de dois anos e meio, quando já existiam depoimentos, vídeos e outras provas indicando que o empresário havia bebido antes de dirigir.

O recurso também afirma que Sastre participou de uma "operação coordenada de fraude probatória" ao enganar a Polícia Militar (PM) para ser liberado sem fazer o teste do bafômetro que confirmaria se ele bebeu. Segundo a Promotoria, bombeiros registraram que Sastre aparentava estar "etilizado".

Além disso, o MP defende que as penas pelos crimes contra Ornaldo e Marcus sejam somadas, o que contribuiria para elevar a condenação ao patamar pretendido pela acusação.

A apelação será analisada por uma das câmaras criminais do Tribunal de Justiça de São Paulo, em decisão colegiada de desembargadores. Ainda não há previsão de julgamento.

Defesa também vai recorrer

Além da apelação apresentada pelo Ministério Público, a defesa de Sastre informou que também pretende recorrer da decisão do Tribunal do Júri.

Durante o julgamento, os advogados sustentaram que o caso deveria ser desclassificado de homicídio com dolo eventual para homicídio culposo na direção de veículo automotor, quando não há intenção nem assunção do risco de matar. Caso essa tese tivesse sido acolhida pelos jurados, a pena poderia variar de 2 a 4 anos de prisão.

Atuam na defesa de Sastre os advogados Jonas Marzagão, Eliseu Soares Neto, João Victor Gonçalves e Eugênio Malavasi.

Preso preventivamente desde 6 de maio de 2024, Sastre continua detido em Potim, no interior paulista. O tempo já cumprido será descontado da pena definitiva.