MP investigava uso de parque como estacionamento em show de Guns N' Roses em Rio Preto
O Ministério Público arquivou nesta quarta-feira (10) o inquérito civil que apurava o uso do parque Cidade das Crianças como estacionamento remunerado durante o show da banda Guns N' Roses, realizado em 7 de abril, em São José do Rio Preto (SP).
Segundo consta no documento, o promotor de Justiça Carlos Romani fez a determinação de arquivamento ao considerar que a utilização do espaço público estava amparada por uma lei municipal e que os valores arrecadados haviam sido posteriormente restituídos ao Poder Executivo.
📲 Participe do canal do g1 Rio Preto e Araçatuba no WhatsApp
MP investigava uso de Cidade das Crianças durante show de Guns N' Roses em São José do Rio Preto (SP)
Reprodução / WhatsApp
Romani também pontuou que não identificou elementos suficientes de dano ao patrimônio público ou indícios de improbidade administrativa. No dia do show da banda norte-americana, a Cidade das Crianças foi usada pela Associação Guasomafe, entidade filantrópica que tem sede em Guaraci (SP).
🔎A Lei Municipal 10.913/2011 permite a utilização de áreas públicas próximas ao Recinto de Exposições Alberto Bertelli Lucatto por entidades declaradas de utilidade pública, para exploração como estacionamento em dias de eventos, com reversão da renda às beneficiárias.
O promotor de Justiça reconheceu que a escolha da instituição pelo poder público não permitiu que outras associações participassem do processo de seleção, além de não ter havido fiscalização e prestação de contas. No entanto, isso não acarretou prejuízo aos cofres municipais.
Carlos Romani, promotor de Justiça em São José do Rio Preto (SP)
Reprodução / TV TEM
Uso da área
Conforme apurado pela TV TEM, no dia do show de Guns N' Roses, eram cobrados R$ 100 para estacionar veículos no parque com o pagamento sendo apenas via PIX ou em dinheiro. Após os motoristas realizarem as transferências, a conta à qual o dinheiro era destinado pertencia ao secretário de finanças e orçamento da Câmara, José Luís Pereira, conforme mostram os comprovantes da operação.
Em um vídeo encaminhado à produção, era possível identificar que a mulher que realizava a cobrança é a esposa de José Luís. Além dela, um assessor do vereador Bruno Marinho (PRD) foi visto sinalizando o local. Assista acima.
Em 10 de abril, o secretário de Esportes e Lazer, Klebinho Kizumba, foi exonerado após a denúncia de uso irregular do parque.
No mesmo dia, José Luís Pereira pediu desligamento do cargo de secretário de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal. Em nota à TV TEM, a Casa de Leis informou que acatou a decisão de José.
Endereço de entidade assistencial de Guapiaçu (SP) indicada como beneficiada em uso de espaço publico para estacionamento durante show aparenta estar abandonado
TV TEM/Reprodução
Após ser exonerado, Klebinho emitiu um comunicado à imprensa, no qual disse: “por respeito à administração municipal, ao prefeito e à população, entendendo que este é o momento de permitir que os fatos relacionados à minha gestão sejam devidamente esclarecidos com serenidade e responsabilidade”, esclareceu o ex-secretário de Esportes.
O vereador Bruno Marinho (PRD) também aparece na imagem. Em nota, ele explicou que estava fora do horário de expediente, nesse caso responde pelos seus atos.
Na ocasião, o prefeito Fábio Candido (PL) ainda anunciou a publicação, no Diário Oficial do Município, de um decreto que estabelece a destinação da gestão dos estacionamentos em áreas públicas durante a realização de eventos ao Fundo Social de Solidariedade.
MP investigava destino de verba arrecadada com estacionamento em área pública de Rio Preto
Initial plugin text
VÍDEOS: confira as reportagens da TV TEM
